Edição 60 Planejamento 2021

Governo reconhece importância do setor automotivo para o crescimento

Secretário Gustavo Leipnitz Ene afirma que a Sdic trabalha para aumentar competitividade da indústria com medidas transversais
Pedro Kutney

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Como titular da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (a Sdic, equivalente ao antigo MDIC que desde 2019 foi incorporado ao Ministério da Economia), Gustavo Leipnitz Ene é um dos principais interlocutores dos muitos pleitos que o setor automotivo negocia com o governo. Em entrevista durante o AB Plan, o secretário garantiu que a cadeia automotiva nacional é “altamente valorizada” pela atual gestão federal, porque “é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico” do País, nas palavras dele próprio.

Ene reconhece que o setor é um dos mais afetados pela crise econômica trazida pela pandemia de coronavírus, mas afirma que a indústria foi uma das mais beneficiadas por políticas públicas nos últimos anos, sem que isso tenha representado aumento de competitividade internacional. Por isso ele avalia que medidas transversais, que atendem a todos os setores da economia, como a reforma tributária, terão efeito mais amplo, efetivo e duradouro do que incentivos emergenciais para mitigar os efeitos da recessão. Contudo, o secretário garantiu que programas já tratados, como o Rota 2030, serão honrados pelo atual governo e que alterações só serão feitas “se for para melhorar”.

Alguns dos principais pleitos da indústria, como adiamento das próximas fases da legislação de emissões (Proconve) e das metas do Rota 2030 de eficiência energética e adoção de sistemas de segurança, “vêm sendo recebidos com naturalidade” pelo governo, que entende as dificuldades do setor neste momento, diz o secretário. Em diálogo constante com o setor, Ene contou que esses pedidos devem ser definidos ao longo de setembro, assim como outro assunto de grande interesse dos fabricantes de veículos, o programa de renovação de frota, inicialmente para veículos pesados, “que deve vir com força agora”.

Sobre o cenário para o que resta deste ano e 2021, o secretário afirmou que as expectativas do governo são as melhores possíveis. Ele espera que sua área deixe o terreno preparado para que a indústria volte “a tracionar com toda a velocidade”. Veja os principais pontos da entrevista de Gustavo Ene no AB Plan.

Para o governo, qual é atualmente a importância estratégica da indústria automotiva e de sua cadeia?

Esta é uma indústria altamente valorizada dentro do governo, na qual temos alta confiança pelo alto desempenho que sempre teve. A cadeia automotiva é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, uma vez que que pratica altos salários e é muito extensa, vai desde as micro e pequenas empresas até a ponta de cima que são as grandes montadoras. [Os fabricantes de veículos] têm importância fundamental no desenvolvimento tecnológico do País, pois não apenas montam veículos, mas são desenvolvedores, uma plataforma que nos integra com cadeias de valor de nível mundial. Então, não só pela questão dos negócios, mas por todo o desenvolvimento socioeconômico que gera em seu entorno, na academia, formação de engenheiros, de técnicos, de gestão, esta indústria tem um impacto muito positivo na nossa economia e na nossa sociedade por consequência.

Como o governo recebeu o pleito das montadoras de adiar em dois a três anos as próximas etapas da legislação brasileira de emissões, o Proconve L7 (para leves) e P8 (para pesados)?

Foi com muita naturalidade que recebemos [o pedido de adiamento], pois a pandemia causou muitos impactos na economia no mundo inteiro. Esse pleito foi encaminhado pelo Ministério da Economia e tem sido discutido junto com órgãos dos ministérios da Infraestrutura, do Meio Ambiente e a Casa Civil. Alguns pontos já evoluíram, mas sem prejudicar [a evolução do] aumento da eficiência [energética dos veículos] e redução de emissões de poluentes e pegada carbônica. São ajustes que estão sendo discutidos, dentro daquilo que for possível certamente serão atendidos. O governo tem feito discussões semanais sobre o tema e o setor tem ajudado com as informações técnicas e propostas. Agora [a decisão final] vai depender de uma reunião formal do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que tem a competência (para alterar os prazos do Proconve). Pelo que temos acompanhado deveremos ter uma definição durante o mês de setembro.

O atual programa de desenvolvimento da indústria, o Rota 2030, foi desenhado nas gestões passadas. Como o atual governo encara essa política setorial? Pretende seguir adiante como está ou quer propor mudanças?

O Rota 2030 não é um programa de governo, mas de Estado. Foi desenhado para fazer a integração da indústria com as cadeias globais e desenvolver toda a cadeia [automotiva], devido à importância que ela tem. O programa pode receber alterações apenas se for para melhorar seus pontos. O próprio Programa de Melhoria Contínua da Produtividade serve para isso, para que o setor possa identificar e propor pontos de melhoria. Até hoje, o que vi do Rota é que está entre as melhores práticas mundiais. Por enquanto tem funcionado muito bem e tem trazido os resultados esperados, principalmente na questão da eficiência energética, segurança veicular e processos de pesquisa e desenvolvimento, com produtos globais desenvolvidos no Brasil. É um programa que traz orgulho não só para aqueles que o fizeram mas também para nós que damos continuidades. Este é um governo que cumpre contratos e independentemente sobre quem fez ou não é um compromisso firmado pela própria iniciativa privada junto com o governo e a academia naquele momento.

No âmbito do Rota 2030, a indústria também está pedindo o adiamento de prazos para cumprir metas de eficiência energética e de adoção de sistemas de segurança veicular. Esses pleitos estão sendo avaliados pelo governo?

Estão sim. O PMCC (Programa de Melhoria Contínua da Competitividade) é uma ferramenta muito dinâmica que temos usado para receber esses pleitos [do setor privado] e temos por política interna aqui na Sepec e Sdic (Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e Secretaria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, ambas integrantes do Ministério da Economia) o diálogo constante e incansável. A discussão sobre esses temas (adiamentos de metas do Rota 2030) estão sendo discutidas e o processo está até mais adiantado do que as discussões do Proconve que envolvem outros ministérios.

Este governo parece não querer incentivar nenhum setor industrial especificamente. Com a crise trazida pela pandemia, não é um risco deixar a indústria automotiva sem incentivos emergenciais específicos?

Acho que não tem falta de incentivo, a indústria automotiva foi uma das mais incentivadas nos últimos anos no Brasil. Hoje todos os setores passam por riscos emergenciais, alguns muito mais e outros um pouco menos. Mas o Brasil vem se desindustrializando desde a década de 80, não foi no governo passado, não foi no retrasado, há vários governos o Brasil vem se desindustrializando. Quando medimos a produtividade média de um trabalhador brasileiro em relação a um americano, na década de 80 era de 40%, chegamos a 2016 a ter somente 25%. Ou seja, o que precisamos atacar são os fatos que levam à desindustrialização, que é o encaminhamento da nossa falta de competitividade, que inclui as questões tributárias, regulatórias, de emprego de capital humano, acesso ao crédito. Dentro das políticas precisamos atacar esse todo. As políticas emergenciais, o ministro (da Economia) Paulo Guedes sempre tem dito, são as reformas, que o Congresso tem estado aberto a discutir para que todos os setores sejam impactados.

Como o governo lida com o risco de aumento acentuado de demissões na indústria automotiva?

Temos preocupação muito alta e acompanhamos isso de perto junto à Anfavea e ao Sindipeças. Mas existe aí uma questão de tamanho de mercado, de demanda, que quando diminui tanto não existe solução para compensar isso. O que foi aplicado é aumentar a disponibilidade de crédito e medidas emergenciais para reduzir os efeitos [da crise]. Foi com esse foco que foi desenhada (em abril) a MP 936 (aprovada pelo Congresso em julho e transformada na Lei 14.020) que prevê redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho (com parte dos vencimentos paga por fundos do governo), que [em agosto] foi prorrogada por mais dois meses. De fato o desemprego preocupa e é um ponto importante de atenção.

O governo prepara planos de estímulo à economia que podem beneficiar também o setor automotivo?

Sobre os planos de governo, a reforma tributária certamente é uma que vai beneficiar a todos os segmentos e a indústria automotiva é uma das que mais se beneficiarão com isso. Mas algo importante lembrar, que se aprende rápido em Brasília, é que toda proposta de lei e mesmo Medida Provisória, você sabe como ela entra no Congresso, mas não como ela sairá de lá, porque é do processo democrático a participação de todos os agentes políticos, senadores, congressistas e a própria sociedade [na elaboração da legislação]. Mas na reforma que foi encaminhada pelo governo, para dar um exemplo, no tema PIS e Cofins conseguimos acabar com a cumulatividade de impostos, o que favorecerá a nossa exportação – ao contrário do que temos hoje, porque não conseguimos creditar esse valor novamente [às empresas que pagaram], o que nos tira competitividade no exterior.

Um programa de renovação de frota, que se discute há anos sem resultados concretos, nesse momento seria benéfico tanto para reaquecer as vendas de veículos novos como para tirar os velhos das ruas que causam problemas de trânsito e poluição. O governo vê a possibilidade de aprovar um programa assim?

Este é um dos programas que desde a nossa chegada aqui a gente vem martelando muito, contudo tivemos outros pontos a discutir [na frente], inclusive ajustes no Rota 2030 implementados no ano passado. No início deste ano, desde o fim de março até junho a pandemia foi um problema duro de tratar na nossa rotina e o setor automotivo foi um dos que mais colaboraram conosco. Então só agora retomamos as discussões e o programa de renovação de frota vem com força, muito focado nos veículos pesados nesse início – não adianta querer fazer tudo porque assim não se faz nada. Temos uma preocupação com o impacto que uma frota antiga tem nas questões de mobilidade, segurança, eficiência energética, emissões e na própria saúde pública, porque veículos antigos com problemas causam acidentes que acarretam custos para toda a sociedade – e por consequência impacta no custo Brasil. Agora estamos em alinhamentos finais, já temos a sinalização de seis estados, o que é muito positivo, acreditamos que [o programa de renovação de frota] será muito bem aceito pelo setor e fará muito bem ao Brasil.

O governo tem alguma rota adiante para aumento da eletrificação veicular e uso de combustíveis alternativos ao petróleo? Qual é a oportunidade de aumentar a frota de veículos elétricos e híbridos e a infraestrutura de recarregamento para eles no Brasil?

Nossa equipe tem trabalhado nessa questão. A Margarete Gandini (coordenadora-geral de ambiente de negócios da Sdic) tem coordenado o programa Promob-e que teve início no ano passado e nós só pedimos para ampliar um pouco esse escopo para combustíveis inteligentes, com menor impacto de carbono, como por exemplo o etanol de segunda geração e outras novas tecnologias, para não se concentrar apenas em eletrificação. Não queremos deixar de motivar outras tecnologias alternativas que podem ser usadas. Temos no Brasil também grande potencial de usar GNV (gás natural veicular) e GNL (gás natural líquido/comprimido), algumas montadoras já vêm investindo nisso e vamos ter agora o novo marco do gás que vai tornar o combustível mais barato para a indústria e toda a cadeia automotiva – esse é outro problema que interfere na nossa competitividade. Estamos desenvolvendo o tema, mas quem vai dizer qual a velocidade de adoção [de eletrificação e combustíveis alternativos] no País é a sociedade e o mercado. Se houver demanda maior, obviamente vamos apostar esforços e energia nesse processo para ter resultados mais rápidos.

O que podemos esperar para 2021, uma recuperação rápida ou lenta?

Essa crise foi de incertezas na saúde e na economia. Pouco se sabia da doença e dos efeitos que teríamos, principalmente quando tudo começou em março. Foi muito criticado o tempo de resposta [do governo] mas digo que não é fácil quando se tem de lidar com 60 milhões de brasileiros em situação vulnerável, uma indústria instalada em uma das maiores economias do mundo, muitas pessoas aqui viraram 24 horas nos sete dias da semana para encontrar soluções. Mas as respostas foram efetivas. Parece que o Brasil será uma das economias menos afetadas, já se fala em queda de 4,5% a 5%, quando o FMI chegou a projetar 10% de retração do PIB brasileiro. Já vemos muitos setores com recuperação em V, enquanto o ministro (da Economia) Paulo Guedes tem dito que para a maioria da economia essa recuperação será [em movimento similar] a um V da Nike, pois há setores que têm muito desconforto com a crise e o automotivo é um deles, por isso temos olhado com muita atenção, uma vez que os piores cenários desenhados podem nos trazer de volta a níveis anteriores [ao da pandemia] somente em 2025. Mas as expectativas são as melhores possíveis pelos indicadores que temos. O auxílio emergencial ajudou muito a movimentar a economia. Acreditamos que devemos ter os melhores números e surpreender as expectativas. Espero que a gente consiga deixar o Brasil pronto para tracionar com toda a velocidade e quem sabe no fim de 2021 já tenhamos compensado e até lucrado um pouco sobre tudo que perdemos em 2020.

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